A Carta de Tiradentes foi apresentada na tarde desta terça-feira, 23 de janeiro, em uma plenária aberta ao público
Equipe Culturadoria
O 2º Fórum de Tiradentes realizou, nesta terça-feira (23), uma plenária aberta ao público, que teve início às 17h, no Cine-Teatro Aymoré. O encontro, capitaneado por Raquel Hallak, da Universo Produção (responsável pela Mostra de Tiradentes, em curso na cidade histórica), teve um primeiro momento com a apresentação do documento. Na sequência, com a leitura do teor. Finalmente, a entrega da Carta de Tiradentes. Vale especificar que a Carta de Tiradentes é um documento oficial resultante dos trabalhos realizados pelos coordenadores executivos, coordenadores dos GTs, colaboradores e participantes do 2º Fórum de Tiradentes.
Conforme a produção do Fórum de Tiradentes, mediante a repercussão da 1ª edição do Fórum, em 2023, a proposta foi novamente aproveitar o espaço para uma reflexão propositiva. No caso, celebrando as conquistas e os passos dados desde então. Mas, tal qual, também apresentando perspectivas e propostas para o decorrer do ano. Vale dizer que a segunda edição do Fórum tem a coordenação executiva de Débora Ivanov, Mário Borgneth e da já citada Raquel Hallak. O tema central é “Cultura e democracia: o audiovisual na afirmação da soberania nacional”.
Organização do Fórum
É também importante frisar que a segunda edição do Fórum vem se organizando em encontros online e presenciais com coordenadores, integrantes dos grupos de trabalho e convidados. Entre os participantes, estão realizadores, gestores, pesquisadores e representantes de entidades convidadas.
Primeiramente, a Carta de Tiradentes lembrou que, em janeiro de 2023, a convocação do Fórum de Tiradentes entrou em cena com a proposta de pensar novas políticas públicas e arquiteturas produtivas para o audiovisual. “Agora, em 2024”, lembra o documento, “o contexto político é outro”. No entanto, é pontuado que a urgência da construção de políticas públicas para o audiovisual não se arrefeceu. “Mas, agora, as possibilidades são outras, bem como os temas e gestos políticos que se impõem para uma reflexão mais profunda”.
Avanços possíveis
Desse modo, prossegue, “é fundamental respeitar e estimular a multiplicidade e os diferentes tempos do cinema brasileiro”. Assim, a perspectiva é avançar em relação aos princípios que regeram a criação do Fórum. São eles: diversidade, descentralização, desenvolvimento econômico e social e a luta por uma democracia antirracista. Tal qual, a visão sistêmica do setor nas dimensões de formação, preservação, produção e modos de circulação e difusão.
Conquistas a celebrar
Dentre os avanços já obtidos pela indústria audiovisual neste ínterim, foi citada, claro, a reconstrução do Ministério da Cultura, extinto no governo anterior. Tal como a recriação da Secretaria Nacional do Audiovisual. E, ainda, o advento do novo Conselho Superior do Cinema e a composição inédita do mesmo, com paridade de gênero e diversidade tanto étnico-racial quanto regional. Tal qual, o fortalecimento da Ancine, resgatando o tripé institucional da política audiovisual
Confira, a seguir as recomendações contidas na Carta divulgada nesta terça, que, como diz o próprio documento, será disponibilizada ao poder público e à sociedade.
Governança e participação social
A renovação do Comitê Gestor do FSA, a reinstalação do Conselho Consultivo da Secretaria do Audiovisual, e a necessidade de garantir o funcionamento e efetividade das Câmaras Técnicas da Ancine, com representação do conjunto de segmentos da atividade. Assim, na Carta, foi recomendada a formação da Comissão Intergestora Tripartite do Sistema Nacional de Cultura, com representantes de municípios, estados, Distrito Federal e Ministério da Cultura.
Marcos Regulatórios
Diz o texto da Carta: “Recomendamos redobrar esforços por parte do Governo Federal, do Poder Legislativo e da sociedade civil para a aprovação do Marco Regulatório do Fomento à Cultura, com especial atenção às demandas do setor audiovisual brasileiro independente. Propomos a formulação de um Marco Regulatório do Audiovisual, visando a consolidação das políticas públicas do setor”.
Regulação do VoD/Streaming
No que tange a este ponto, a recomendação vem no sentido de redobrar os esforços dos Governos Federal, do Distrito Federal, Estaduais e Municipais, do Congresso Nacional e da sociedade para a regulação do Vídeo Sob Demanda (streaming), em favor do setor audiovisual brasileiro. Assim, garantindo, entre outras demandas, a propriedade intelectual e patrimonial para empresas brasileiras independentes. Nesse sentido, com a destinação de no mínimo 14% sob o faturamento bruto no território brasileiro, no formato de Condecine VoD.
Tal qual, investimento direto para o desenvolvimento do setor em toda a complexidade dele. E, ainda, como proeminência e cota de catálogo de no mínimo 20% para obras brasileiras, sendo 50% para obras brasileiras independentes.
Considerar ações para o fortalecimento de plataformas brasileiras e migração de canais brasileiros de conteúdo qualificado para o ambiente digital, assim como atenção às janelas de exibição.
Direitos Autorais
A Carta de Tiradentes recomenda o avanço com as reformas da Lei de Direitos Autorais e direitos conexos, garantindo a titularidade originária a Roteiristas, Diretores, Compositores e Desenhistas, e aos atores e produtores audiovisuais na titularidade originária dos direitos conexos.
Fundo Setorial do Audiovisual
Diz o texto da Carta de Tiradentes: “Garantir o não contingenciamento dos recursos do FSA, considerando descentralização regional e territorial, a importância de ações afirmativas e do fomento à distribuição das obras brasileiras, de forma independente ao fomento de produção, e sem contrapartida obrigatória”. E mais: Implementação das linhas previstas de investimentos não-reembolsáveis do FSA nos segmentos de formação, produção, distribuição/circulação, exibição/difusão e preservação.
Descentralização de investimento e diversidade nas políticas públicas do audiovisual
Retorno dos editais de Coinvestimento Regional.
Fortalecer a institucionalidade territorial para capacitação aos gestores públicos culturais de entes federativos, com vistas especialmente à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à. Cultura (PNAB).
Criação do Sistema Nacional de Audiovisual e implantação de Centros Técnicos Audiovisuais Regionais.
Lei do Audiovisual
Neste ponto, a recomendação vai no sentido da prorrogação da vigência dos Arts 1º, 1º-A, 3º e 3º A, com ênfase na atualização do limite do aporte de recursos objeto dos incentivos previstos, e a exclusão da contrapartida de 5%.
E, ainda, na regulamentação de projetos específicos de preservação, difusão e infraestrutura técnica previstos no art. 1º-A.
Política internacional para o audiovisual brasileiro
Neste quesito, a Carta de Tiradentes sugere ampliar a capacitação de agentes dos diferentes setores, a atração de investimentos para filmagens no país e a participação de profissionais, empresas e conteúdos no exterior, com especial atenção para as relações no Sul Global.
Empresa Brasileira de Comunicação
Outro ponto importante. Assim, o documento sugere aprofundar a reintegração da EBC, especialmente das TVs públicas e da futura rede de streaming público, ao ecossistema do audiovisual brasileiro. Assim, aproximando a Empresa da produção independente, “reafirmando seu papel como modelo para preservação, difusão e educação audiovisual”, diz a Carta.
Políticas para a preservação audiovisual brasileira
A Carta de Tiradentes traz a recomendação da criação de uma Rede Nacional de Arquivos e Acervos. Isso, a partir da realização de um mapeamento e das diretrizes do Plano Nacional de Preservação Audiovisual. Tal qual, a implementação de um programa de investimentos específico, incluindo recursos do FSA.
Formação
O documento ratifica a importância da formação audiovisual em todos os níveis de ensino formal e informal, e recomendamos a criação de programas que garantam a formação técnica profissional e de gestores públicos, entre outras medidas. “Reforçamos ainda a urgente regulamentação da Lei 13.006/14, considerando a diversidade e em um efetivo diálogo interministerial”, diz o texto da Carta.
Política de promoção de acesso
Um ponto basilar: a ampliação do acesso ao audiovisual como direito fundamental de todos os brasileiros, incluindo a ampliação e fortalecimento do Vale Cultura. E, ainda, regulamentação e padronização da Lei de Acessibilidade para o setor audiovisual.
Ampliação do circuito de salas de cinema
Outro ponto nevrálgico para a circulação dos filmes nacionais diz respeito ao próprio circuito. Assim, a Carta apresentada no Fórum de Tiradentes vai ao encontro da criação de programas de investimento para manutenção e ampliação do circuito de salas de naturezas comercial, cultural ou pública, além do incentivo à formação de público do cinema brasileiro.
Tal qual, criação de metodologia em âmbito federal para mensurar público e renda em espaços de exibição para além do circuito tradicional de salas de cinema comerciais.
Superação da precarização do trabalho no audiovisual
Enfrentar o problema histórico da precarização dos trabalhadores da cultura e do audiovisual, visando a possibilidade de regularização dos trabalhadores em regime CLT. Este é outro tópico da Carta de Tiradentes. E, ainda, “combater o assédio e todas as formas de discriminação”.
Dados, Sistema de Informações e Indicadores
Neste quesito, a Carta fala em fortalecer o Observatório do Cinema e Audiovisual da Ancine como instrumento de produção de indicadores. Não só. Do mesmo modo, promover a articulação do OCA com a rede de pesquisa acadêmica para obtenção e análise de dados e indicadores para a cultura.
Revisão de Instruções Normativas
A Carta de Tiradentes manifesta o desejo de que seja concluída a revisão das Instruções Normativas 158 e 159, com o objetivo de simplificar e garantir segurança jurídica na gestão das obras audiovisuais.
Desenvolvimento Econômico
Finalmente, a Carta sugere a criação de programa supraministerial para desenvolvimento e consolidação da Indústria Audiovisual Brasileira.
