O secretário de cultura de Belo Horizonte, Juca Ferreira, nem bem terminou de divulgar as novidades sobre a esperada edição da Virada Cultural da cidade e já foi para Brasília. O compromisso? Atender a um chamado da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. A pauta desta quarta (24/04) vai discutir as mudanças anunciadas pelo Ministro da Cidadania, Osmar Terra sobre a nova lei de incentivo à cultura.
Enfim, este é o um assunto que já rendeu ‘pano pra manga’. É importantíssimo ser debatido mas, mais que isso, é urgente conter a onda de ‘demonização’ sobre este que é um dos principais mecanismos de fomento à cultura no Brasil. Grande parte das críticas são infundadas. Por isso, recomendamos aqui a leitura de algumas matérias bem argumentadas sobre o tema.
No Estadão, por exemplo, em texto publicado em abril deste ano fala sobre “o sistema de três pontas que deveria ser orgulho de um povo”. O Nexo, também já deu espaço para diversos textos bastante esclarecedores sobre a Lei Rouanet. Neste, detalha o impacto dela na economia brasileira e neste aponta os erros e acertos. O mais atual, comenta exatamente as mudanças propostas pelo novo governo. Como o Nexo faz muito bem, eis aqui um jornalismo de explicação, de contexto.
As mudanças
Entre as novas regras anunciadas no dia 22 de abril, o teto de valores financiados passará de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. O volume máximo que uma mesma empresa poderá receber para viabilizar projetos culturais também reduzirá de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões. Ainda de acordo com a nova proposta, os projetos financiados devem prever de 20% a 40% de ingressos gratuitos.
“São mudanças absolutamente inócuas. Não muda grandes coisas. Tem até uma certa conotação demagógica”, afirma Juca Ferreira. Ele que foi Ministro da Cultura do Brasil duas vezes, nos governos Lula e Dilma, se diz um “dos caras mais críticos à Lei Rouanet”. Como esta reportagem revela, em 2018, apenas 2.6% dos projetos aprovados conseguiram captar mais de R$ 1 milhão.
No entanto, embora reconheça a necessidade de atualização do mecanismo de fomento com críticas construtivas, Juca acredita que o Estado está abrindo mão do compromisso com o desenvolvimento cultural. “Não se tem noção da importância da Cultura para que o Brasil dê certo”, ressalta.
Procultura
Para corrigir distorções relacionadas a distribuição de recursos entre regiões e áreas da cultura ex-ministro foi atuante. Enviou ao congresso o projeto que criava o Procultura (PL 93/2014), com uma nova proposta. Detalhe: isso foi em 2014.
Atualmente o projeto está em tramitação no Senado, onde passou pelo plenário no dia 27 de março de 2019. O PL 93/2014 Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura). Sua finalidade é aplicar recursos em projetos culturais e promover o desenvolvimento cultural e artístico. Isso inclui, por exemplo, o fortalecimento de mecanismos como o Fundo Nacional de Cultura, entre outros.
“Aquilo que precisa aprimorar se destrói”, critica Juca Ferreira. De acordo com estudo realizado pela FGV em parceria com o Ministério da Cultura, a cada R$ 1 patrocinado, o retorno para a economia do país é R$ 1,59. Sendo assim, a Cultura é um setor que precisa de incentivo como qualquer outro.
Para Juca Ferreira, dado o atual cenário, os trabalhadores da cultura vão padecer durante um tempo. “Mas acho que vamos sair mais fortes e encontrar caminhos de sobrevivência. O ex-ministro e atual secretário da cultura de Belo Horizonte se diz pessimista no curto prazo. “Acho que ainda vai piorar muito mas isso vai mudar porque o Brasil não cabe nesse projeto reacionário”.
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