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PBH lança Lei Municipal de Incentivo à Cultura exclusiva à renúncia fiscal

Agora as modalidades de Incentivo Fiscal e Fundo Municipal foram desmembradas. No novo edital ainda foram incluídos novos setores

Por Thiago Fonseca

30/01/2019 às 13:37

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Foto: Ricardo Laf / Divulgação - Teatro Francisco Nunes

A prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria de Cultura, lançou o edital 2018/19 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. A grande novidade é que agora as modalidades de Incentivo Fiscal e Fundo Municipal foram desmembradas e cada modalidade terá um edital específico. Além disso, há inclusão de setores que não eram reconhecidos, como por exemplo, games, moda e gastronomia. Nesta edição serão R$12,7 milhões, R$700 mil a mais que a de 2017/2018.

Sendo assim, os proponentes já podem se cadastrar até o dia primeiro de março no Incentivo Fiscal. Nessa modalidade, os projetos aprovados deverão providenciar captação de recursos junto aos incentivadores. A expectativa é que mil propostas sejam inscritas só nesta modalidade. Segundo Leonardo Beltrão, diretor de fomento e economia da Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte, a mudança era uma reivindicação da sociedade e facilitará o processo.

“As duas modalidades têm naturezas bem diferentes. Além disso, a divisão era uma tendência natural, já que, os das outras esferas são separados. Com essa mudança, poderemos tratar os editais com suas particularidades, facilitar o acesso, deixar mais claro e simplificar”, explica. Beltraõ salienta que os projetos inscritos no edital do Incentivo Fiscal não poderão ser inscritos novamente no Edital do Fundo.

Editais

O edital exclusivo à renúncia fiscal contemplará projetos de Artes visuais, Audiovisual, Circo, Dança, Literatura e Leitura, Música, Patrimônio, Teatro e de caráter multisetorial. O edital do Fundo Municipal de Cultura tem previsão de lançamento até abril.  Ele terá aproximadamente oito milhões e meio. Quinhentos mil a mais que a última edição. Durante o ano ainda serão abertos outros editais, como o do Programa BH Nas Telas e Edital Descentra.

Diante do cenário incerto e ameaça de diminuição da Lei de Incentivo à Cultura Federal, o crescimento e as mudanças na Lei Municipal animam a classe artística. Mas por outro lado, pode sobrecarregar o edital da prefeitura. Entretanto, Beltrão não vê por essa ótica. “As incertezas na Lei Federal podam até aumentar a demanda. Mas não será algo expressivo, uma vez que, a classe artística sempre participou dos editais da prefeitura. Essa edição tem o aumento de recursos e a diminuição de proponentes. Como os 19 que foram aprovados no edital passado como plurianuais e não participam nesta edição”, pontua.

 

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O processo

As mudanças do último edital, como a plataforma online de inscrição, distribuição dos recursos em todas as regionais da cidade, a possibilidade de circulação dos projetos no país e no mundo, aprovação de projetos plurianuais e simplificação do processo permanecem da mesma forma. Beltrão salienta que o preponente só pode inscrever o projeto em um dos editais.

A seleção dos projetos será feita pela Câmara de Fomento à Cultura Municipal. Ela levará em consideração critérios como a descentralização das atividades, acessibilidade, democratização do acesso, ocupação dos equipamentos culturais públicos, entre outros. O edital inclui ainda como critério de seleção a consistência do projeto, seu impacto cultural e efeito multiplicador, a desconcentração dos recursos e a descentralização das atividades.

As são feitas exclusivamente online por meio da plataforma Mapa Cultural BH. É permitida a participação de Empreendedores Pessoas físicas e Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos. Para a divulgação e informação do edital, a caravana da cultura circulará os Centros Culturais da cidade.

Para mais informações, clique aqui e acesso o edital na íntegra.

 

Confira o vídeo explicativo de como se inscrever no Mapa Cultural

 

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