Lei Municipal de Incentivo à Cultura muda e amplia acesso a benefício

Gestores apresentam novo edital da Lei Municipal de Incentivo. Crédito: Thiago Fonseca

 

Por Thiago Fonseca*

Uma nova plataforma de inscrição, distribuição dos recursos em todas as regionais da cidade, reconhecimento de algumas áreas culturais como o patrimônio imaterial, a possibilidade de circulação dos projetos no país e no mundo e a aprovação de projetos plurianuais estão entre as novidades no edital da lei municipal de incentivo à cultura 2017/2018.

As inscrições serão abertas no dia 22 de novembro. Diferentemente dos anos anteriores, os proponentes terão 60 dias para apresentar as propostas. Ou seja, inscrições abertas até o dia 21 de janeiro.

Serão investidos R$ 20 milhões para a seleção de projetos artísticos e/ou culturais. O Fundo Municipal de Cultura terá R$8 milhões, R$12 milhões na Modalidade Incentivo Fiscal. Em 2015, todo o recurso da Lei Municipal de Incentivo à Cultura foi de R$11,5 milhões.

O secretário de cultura, Juca Ferreira, afirmou que o edital saiu atrasado por conta da criação da secretaria de Cultura e questões financeiras. “Assim que assumimos a secretaria procuramos superar a primeira necessidade, que era fazer um edital e lançar o fundo com uma quantia muito pequena. Fizemos um esforço e redefinimos o nosso orçamento, bem maior. Agora é aprimorar as regras, qualificar e fortalecer o edital”, explicou Juca.

INSCRIÇÕES

As inscrições neste ano serão recebidas através do Mapa Cultural BH, plataforma criada em 2016, que permite o georreferenciamento colaborativo de espaços culturais, equipamentos, eventos e agentes. A mudança trará uma maior clareza aos candidatos que forem se inscrever, além de realizar de forma mais eficiente o acolhimento de dados e indicadores para monitoramento. A inscrição será simplificada, com a redução dos documentos obrigatórios e  específicos relacionados aos projetos.

“A nova plataforma vai trazer um bem-estar para todos e é mais segura. O comtemplado pelo edital poderá prestar contas ao longo da execução do projeto”, pontuou Romulo Avelar, presidente da Fundação Municipal de Cultura. Ele ainda garantiu que nos próximos anos os avanços vão continuar e que pretende desdobrar o edital com edições dedicadas a áreas que merecem atenção maior.

DISTRIBUIÇÃO

A distribuição dos recursos também muda a partir de 2017. A partir desta edição, pelo menos 3% dos recursos serão destinados a projetos oriundos de cada regional do município. A ideia é contribuir para a descentralização do financiamento e das atividades culturais em Belo Horizonte. Na divisão, cada área cultural também terá um percentual mínimo a ser aplicado.

 “Os projetos agora poderão circular na área nacional e internacional, o que antes era possível exclusivamente em Belo Horizonte, no sentido de levar a arte produzida na cidade para outros lugares. A aprovação de alguns projetos plurianualmente, ou seja, por períodos de até três anos, e a divisão do reconhecimento de áreas como o circo, a dança, o teatro e patrimônio imaterial, também são novidades que trazem avanços para o edital”, explica Leonardo Beltrão, diretor de fomento e economia da Secretaria Municipal de Cultura.

CONTRAPARTIDAS

No âmbito do patrocinador, a novidade está em uma nova porcentagem de distribuição do patrocínio. Além do valor cedido ao projeto, 10% irá para o Fundo Municipal de Cultura, garantindo assim, 1,2 milhões de reais a mais para o fundo já em 2018.

A Lei contempla dois mecanismos de incentivo: O Incentivo Fiscal (IF), no qual a Prefeitura pratica a renúncia fiscal em favor de projetos de caráter artístico-cultural; e Fundo Municipal de Cultura, mecanismo por meio do qual o Município de Belo Horizonte viabiliza diretamente projetos culturais. A edição 2017/2016 embasada nessa filosofia prevê que cada empreendedor poderá inscrever, no máximo, dois projetos, sendo um em cada modalidade.

Ainda traz um leque maior de opções que podem ser consideradas como contrapartida. Entre elas estão a doação de produtos culturais ou de cota de ingressos, o desenvolvimento de atividades tais como oficinas, espetáculos e palestras em bairros periféricos de Belo Horizonte entre outras ações. A lei prevê dispensa do Termo de Contrapartida em alguns casos.

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ETAPAS

Após as inscrições, os projetos passarão por duas etapas de seleção. Primeiramente será feita uma análise documental, de responsabilidade da Comissão de Habilitação, sobre a conformidade dos projetos quanto aos documentos exigidos no edital. Em seguida, os projetos habilitados passam pela etapa de análise e julgamento, de competência da recém-criada Câmara de Fomento à Cultura Municipal.

A formação da Câmara de Fomento será paritária, com 12 membros da sociedade civil escolhidos por meio de um processo eleitoral e 12 representantes do poder público. O grupo também fará a análise de readequações aos projetos, prestação de contas, prorrogações de prazo, entre outras funções. Os integrantes serão gratificados por cada uma das funções desempenhadas. Os projetos serão avaliados com base nos critérios de consistência, exequibilidade, acessibilidade, impacto cultural e efeito multiplicador.

“O ponto de vista da área cultural é essencial para podermos acertar. Não acredito em política pública de cultura construída dentro de gabinete de repartição pública ela necessariamente tem que contar com a participação de todos para garantir o acerto. O maior beneficiário é o artista, o produtor cultural e a sociedade. Para isso contamos com a Câmara de Fomento”, afirma Juca Ferreira.

OFICINAS

Durante os meses de novembro e dezembro, a Secretaria Municipal de Cultura realizará uma agenda de apresentação do edital. Os treinamentos serão em Centros Culturais e Unidades vinculadas à Fundação Municipal de Cultura. As datas e os locais serão divulgados a partir do dia 22 de novembro. Dúvidas deverão ser enviadas no canal do BH Faz Cultura, em até três dias antes do término das inscrições.

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*Sob a supervisão de Carolina Braga